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SEMINÁRIO APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA PARA AS MULHERES

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A Faculdade ESMAC promoveu o debate em apoio a Campanha Agosto Lilás por meio do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPEX com a apresentação do Seminário “APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA PARA AS MULHERES” na tarde desta terça – feira (24).O Promotor de Justiça do Ministério Público de Ananindeua, Dr Nadilson Portilho, a Coordenadora do Parapaz Mulher Ananindeua Andreza Miranda, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Ananindeua –  Representado por Solange Ramalho, a Secretaria da Mulher de Ananindeua – Representada por Leila Márcia, o Fórum de Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Ananindeua – Representado por Cléa Gomes e a Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA – Representada pela Deputada Professora Nilse Pinheiro estiveram presentes no Seminário e fizeram falas enriquecedoras sobre a Lei Maria da Penha.A Professora Asmaa Abduallah, Doutora em ciências jurídicas e sociais mediou a conversa entre as representatividades presentes no evento e deixou uma reflexão para todos “será que só uma Lei vai resolver o problema da violência doméstica e familiar, será que é mesmo apenas o passo legislativo e o passo repressivo com a aplicação do poder judiciário que é suficiente para colocar um fim nessa triste realidade?” indagou a Oficial de Justiça.

Nadilson Portilho, representante do Ministério Público do Pará afirmou que “fazer justiça é fazer com que todos lutem pela igualdade de gênero, em todos os setores. Nós profissionais da área jurídica precisamos ter o olhar da fraternidade e efetivar as leis existentes. Se todos se articulam e a vítima tem a garantia de que sua denúncia será atendida, aí sim existe a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”.A Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA existente desde o ano de 2019, representada pela Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro – a autora do Projeto de Lei que criou esta Procuradoria no âmbito do Parlamento Paraense – fortalece a luta das mulheres que ganharam um importante instrumento de representação na defesa e proteção de seus direitos. A Procuradoria se fez presente no Seminário, e, em sua fala a Professora ressalta que muito ainda precisa ser feito. “Temos o compromisso de combater a violência doméstica, instrumentalizando a Lei que vem se aperfeiçoando ao longo desses 15 anos. Precisamos de mais representatividade no Parlamento, pois assim temos mais possibilidades de aprovar Leis que atuem pela causa das Mulheres, afinal quantos casos conhecemos e vivenciamos diariamente de violência doméstica. É preciso ter um olhar atento e uma disposição efetiva de combate, e a nossa atitude seja revertida para a defesa e a garantia dos seus direitos”, finalizou a Professora Nilse.

AGOSTO LILÁS:

A campanha Agosto lilás foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, quando surgiu a necessidade de inibir os casos de violência doméstica no país. São 15 anos de uma legislação importante para a vida das mulheres.

A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens. (Agência Brasil/2021).

Texto e Fotografia: Lucy Silva
CIDEC do Grupo de Ensino Madre Celeste

 

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