Fale Whatsapp

Ciclo de Palestra vai debater propaganda eleitoral e legislação

 em Noticias
Compartilhar

A Escola Superior Madre Celeste – Esmac traz para debate  a “Propaganda Eleitoral Antecipada e suas consequências Jurídicas”.  A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Entretanto, algumas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.

Diversas áreas do Direito processual serão trabalhadas, entre elas o  trabalho, constitucional, civil e penal. Os palestrantes convidados falarão sobre  as novas regras eleitorais que buscam o modo de fazer política. A palestra acontece no dia 05 de maio das 8h às 17h, no auditório de Núcleo de Prática Jurídicas da Esmac – NPJ.

Informes do evento.

 

Comentários

Comentários

Veja Também...

Digite uma palavra-chave e pressione ENTER para buscar