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CADASTRAMENTO DE MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

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A carteira de meia passagem será concedida aos estudantes que residem à uma distância de até 100 km de sua instituição de ensino. Os que moram a uma distância superior a essa terão o benefício concedido apenas por oito dias ao mês, equivalentes a quatro finais de semana. O período de cadastramento é do dia 19 de abril à 01 de maio de 2021.
É garantido aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, médio, técnico e superior, inclusive pós-graduação, mestrado e doutorado, vinculados à rede pública e privada.O benefício referente à rede privada de ensino, só será assegurado quando a renda mínima do responsável financeiro junto à instituição de ensino não ultrapassar dois salários mínimos, devendo ser comprovados através da declaração de isento de imposto de renda. Previsão legal: Art. 1º § 2° da Lei Estadual 7.327/09 ou comprovante de renda.
Para obter esse direito o aluno deve estar devidamente matriculado na rede de ensino credenciada em seu município e fazer seu cadastro junto a este estabelecimento dentro do prazo estabelecido.
O estudante deve estar atento na hora de preencher a solicitação, para que não deixe de fornecer dados importantes, como o endereço da instituição de ensino, declaração de que está regularmente matriculado e o respectivo curso.
Também é necessário apresentar a documentação completa para solicitar a carteirinha. Os estudantes devem fornecer cópias da identidade, CPF, cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda do aluno ou de seu responsável financeiro, comprovante de inscrição no ProUni ou FIES (necessário para estudantes da rede privada) e uma conta de água ou luz como comprovante de residência, além do contrato de locação, declaração reconhecida em cartório em nome do proprietário ou responsável pelo imóvel. Tudo deve estar assinado pelo aluno e diretor ou secretário da instituição de ensino.DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL
*Requerimento de inscrição devidamente preenchido (fornecido pela instituição) – SOLICITAR NO PROTOCOLO
*Duas fotos 3X4 recentes e idênticas com fundo branco.
*Declaração de matricula do ano vigente.
*Cópia do RG e CPF
*Cópia da declaração de imposto de renda ou Contra-cheque do responsável financeiro, onde o rendimento não deverá ultrapassar 2 salários mínimos.
*Comprovante de residência em nome do aluno (a) ou de seus responsáveis (conta de água, luz ou telefone), caso seja alugada deverá anexar o contrato da locação do imóvel.
*Alunos participantes de programas PROUNI/FIES/BOLSA, devem apresentar cópia do contrato.
ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NO PROTOCOLO DA ESMAC ATÉ DIA 01/05/2021.

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